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Parlasul, um novo ator no processo decisório do Mercosul.pdfVIP

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Parlasul, um novo ator no processo decisório do Mercosul

Parlasul, um novo ator no processo decisório do Mercosul? DOI 10.1590/1678-987316245703 Clarissa Franzoi Dri e Maria Eduarda Paiva Resumo O Parlamento do Mercosul (Parlasul) enfrenta limitações legais para participar do processo decisório regional. Suas atribuições são restritas e incluem, por exemplo, o envio de projetos de norma e recomendações aos órgãos superiores. Este artigo analisa se e de que maneira o Parlasul se utiliza dessas competências para influenciar as decisões do bloco. Considera-se que o Parlasul dispõe de alguns mecanismos formais e informais que, mesmo limitados, lhe permitiriam intervir nos temas discutidos pelos órgãos decisórios. Para avaliar se há um poder de agenda parlamentar no Mercosul e se ele é eficaz, procede-se a uma análise quali-quantitativa das recomendações enviadas pelo Parlasul ao Conselho Mercado Comum (CMC). Após estabelecer uma tipologia das recomendações enviadas ao CMC pelo Parlasul entre 2007 e 2010, avalia-se a taxa de resposta do CMC (quantitativamente) e as manifestações do CMC sobre as posições do Parlasul (qualitativamente). Também se compara as agendas do Parlasul e do CMC para identificar even- tual superposição ou coincidência de temas. As conclusões apontam para uma desconsideração sistemática das iniciativas parlamentares que visa evitar a quebra do monopólio dos poderes executivos na cena regional. O CMC apenas “toma nota” da maioria das recomendações enviadas pelo Parlasul e aprovou menos de 5% delas. As agendas de ambos os órgãos são bastante distintas, o que mostra que os assuntos discutidos pelo Parlasul em geral não se tornam regras adotadas pelo Mercosul. Os resultados confirmam a baixa influência de atores outros que os poderes executivos no processo decisório do Mercosul. O artigo ressalta quais mecanismos têm sido usados para evitar que os atores legislativos sejam conside

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