关于我国刑事执行立法的思考-法律专业论文.docxVIP

A b A b s t r a C t 1’h e ex isten ce o f E n foreem en t o f C rim in a l Ju d g m en ts (E C J) relie s u P o n th e a P P e a ra n e e o f e rim in a l P e n a lty . N e v e r th e le s s， E C J a lso h a s its o w n v a lu e w h e n w o rk in g a s a f u n d a m e n ta l e sse n e e to re a liz e th e P u r p o se o f P e n a liz a tio n . N o w a d a y s，it 15 a g e n e ra l te n d e n e y to m a k e E C J le g is la tio n m o r e e o n siste n t w ith s o e ie ty ，ra tio n a lity an d h u m an ity . A n d th e im P ortan ee o f E C J leg islatio n as th e m ajo r fou n d atio n o f C h in e se G o v e r n e d b y L a w R e f or m a lso m a k e s E C J a v e ry b a sie e rim in a l sta tu e ， w h ie h ，to g e th e r w ith c rim in a l su b sta n tia l la w a n d e rim in a l P r o c e d u re la w ， e o n stitu te s th e w llo le C h in e se c rim in a l sta tu e s sy ste m . H o w e v e f ， e o m P a rin g w ith its tw o e o u n te r p a r tie s ，E C J le g is la tio n 15 la g g e d b e h in d in C h in a a n d 15 in e a p a b le to f u lf ill th e in ereasin g P u b lic’5 d em an d for soeial secu rity an d jud ieial ju stiee . D u e to th e tra d itio n a l a n d P ra e tie a l re a so n s，it 15 still n o t m a tu re e n o u g h to e o n stitu te a n E C J C o d e in C h in a . T h e re f o re ，w h e n d e s ig n in g a C h in e se E C J le g a l sy ste m ，ra th e r th a n P a in tin g a U to P ia o f E C J C o d e ，le g a l re se a re h e rs sh o u ld P u t m o re f o e u se s o n so m e b asie b u t Praetieal issu es su eh as d elib erately elassifleatio n o f jail，a lteratio n o f e n f ore e m e n t， a P P lie a tio n o f n o n 一im P riso n m e n t P u n ish m e n t， a n d a P P lie a tio n o f e o m m u n ity e o r re e tio n . B y d o in g th a t，a n E C J le g a l sy ste m